Isenção da obrigação de taxa de transmissão para residências secundárias
O serviço de contribuição da ARD, ZDF e Deutschlandradio está alterando o procedimento de isenção para proprietários de residências secundárias em 1º de novembro. A novidade é que cônjuges e parceiros registrados também podem ser isentos da obrigação de taxa de transmissão para residências secundárias.
Eles podem solicitar uma isenção se morarem em uma residência secundária além da residência principal compartilhada. Até agora, a isenção só se aplicava a pessoas que estavam registradas no Serviço de Contribuições com residência principal e secundária.
Os fatos:
A partir de 1º de novembro de 2019, cônjuges e parceiros registrados também podem solicitar isenção da obrigação de taxa de transmissão para sua residência secundária. Até agora, isso só era possível para pessoas que também estavam registradas no Serviço de Contribuições da sua residência principal.
O serviço de contribuição fornece um formulário on-line em rundfunkbeitrag.de com o qual cônjuges ou parceiros registrados podem enviar em conjunto um pedido de isenção para sua residência secundária.
A isenção para proprietários de residências secundárias se aplica a partir do mês da solicitação ou até três meses antes dessa data, desde que os requisitos de isenção tenham sido atendidos durante esse período.
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© Foto: ARD/ZDF Deutschlandradio Beitragsservice, Beitragsservice/Ulrich Schepp
